Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

Contestação - Doméstica

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Busca e Apreensão de Menor

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista